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Portal de Privacidade!
Para nós, é extremamente importante garantir que tenhamos uma relação transparente, além de garantir a privacidade e a segurança de seus dados. Aqui você poderá conhecer um pouco melhor o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus principais aspectos, além de compreender como nós aqui do Pagar.me cuidamos dos seus dados e como você pode exercer os direitos que lhe são conferidos pela LGPD em relação ao seus dados.
Conheça a LGPD
A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. Criada com o objetivo de proporcionar uma maior proteção para todos os titulares, a LGPD estabelece regras a serem seguidas por todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que realizem atividades que envolvam, em algum momento, o tratamento de Dados Pessoais. Aqui, deve ser levado em consideração todo o ciclo de vida do dado, desde a coleta até o descarte.
Tratamento é toda operação realizada com Dados Pessoais, como por exemplo: coleta, utilização, transferência, processamento, armazenamento e eliminação.
São informações como endereço, CPF, nome, idade, fotos, telefone, ou qualquer outra informação que identifiquem ou de alguma forma possam identificar uma pessoa natural.
Exemplo ilustrativo: Quando você deseja realizar pagamentos online e decide virar nosso cliente, precisamos de alguns dados pessoais (dele mesmo, ou do representante legal do estabelecimento comercial) para realizar o cadastro, como por exemplo: nome, CPF e email. Portanto, esses dados fazem parte do escopo de LGPD.
Mas atenção, ainda temos a categoria de dados pessoais sensíveis, por exemplo, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A LGPD se aplica aos Controladores e Operadores, bem como aos Titulares de Dados Pessoais.
Titular dos Dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No Pagar.me, por exemplo temos os Clientes Pagar.me, Funcionários, Candidatos;
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
No Pagar.me trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir o adequado tratamento aos dados pessoais que são confiados a nós.
Para nos adequarmos às mudanças instituídas, passamos a seguir um padrão ainda mais rígido em relação ao tratamento dos dados pessoais. Promovemos continuamente uma série de melhorias nos processos de diversas áreas da companhia: com foco em atividades voltadas para Governança, Segurança e aculturamento em proteção de dados.
Quer entender melhor como a Pagar.me realiza o tratamento dos seus Dados, acesse a nossa Aviso de Privacidade e Aviso de Cookies
Ei, você já conhece seus direitos?
Com as regras estabelecidas pela LGPD, o titular possui total acesso e controle sobre os seus dados. Por isso, SE LIGA nas dicas que o Pagar.me preparou!
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pelo Pagar.me.
Você pode ter acesso aos dados pessoais que compartilhou com o Pagar.me.
Você pode corrigir e atualizar informações que tenha compartilhado com o Pagar.me, quando essas estiverem incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Quando os dados pessoais tratados pelo Pagar.me forem desnecessários, excessivos e/ou identificada desconformidade com as normas vigentes, você pode solicitar a anonimização, bloqueio e/ou eliminação dos dados pessoais tratados.
Você pode solicitar ao Pagar.me o recebimento de seus Dados Pessoais de forma a facilitar a migração para outros fornecedores.
Em alguns casos você pode solicitar a exclusão de seus Dados, caso não haja nenhuma previsão legal ou que determine a necessidade de manutenção dos Dados.
Você pode solicitar informações sobre o uso compartilhado de seus dados.
Para todos os tratamentos apoiados pelo consentimento, você pode optar a qualquer momento por sua revogação.
Quando o tratamento de dados pessoais for pautado em hipótese de tratamento que não o consentimento e o Pagar.me não estiver cumprindo as normas, você pode se opor ao tratamento realizado.
Você possui o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses, desde que estas sejam baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados pessoais pelo Pagar.me. Ainda, pode solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados para as decisões automatizadas.
Para exercer seus direitos de forma simples e facilitada, preencha abaixo nosso formulário de solicitação
Para dúvidas, reclamações ou denunciar o descumprimento da Política de Privacidade, preencha o formulário abaixo
Observação 1: Nos casos em que o Pagar.me estiver atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados.
Observação 2: Os direitos só poderão ser exercidos quando permitido pela legislação aplicável.